Esta barreira, criada pela sociedade civil organizada, se fortalece todos os dias e está muito próxima de completar o primeiro ciclo: a garantia da participação popular na gestão da Unidade de Conservação, através de seu Conselho Gestor. 

Para que o direito, garantido por lei, seja respeitado são necessárias muitas articulações, não só com a comunidade e órgãos públicos diretamente envolvidos na sua implementação, mas entre instituições que orientem os caminhos mais adequados ao alcance das metas.
 
Em virtude da Ação Civil Pública movida contra as três esferas do poder público brasileiro, já mencionada em artigos anteriores, e da constatação da indiferença de algumas destas instituições, a Suatá foi buscar as respostas junto ao Ministério Público Federal – na pessoa do Procurador Regional da República JOSÉ AUGUSTO TORRES POTIGUAR, que em reunião, esta semana, declarou estar acompanhando o andamento do processo. Segundo Potiguar, a GRPU (Gerência  Regional de Patrimônio da União) trará, em breve, soluções para as problemáticas territoriais de Maiandeua, definidas em um seminário sobre a questão costeira (Seminário “Nossa praia...”), realizado em Belém, e que contou com a participação popular. Foi tratado, ainda, da remoção do lixo pela Prefeitura de Maracanã, que, além de coletar, deve destinar uma área apropriada ao depósito de lixo no município, de acordo com a ordem judicial já expedida.

A reunião contou, ainda, com a presença do Deputado Estadual ARNALDO JORDY, membro da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente, Geologia, Mineração e Energia (ufa!), da Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Para Jordy é importante que seja feito o acompanhamento das dotações orçamentárias do município de Maracanã no que tange à coleta do lixo, pois a prefeitura só poderia aprovar o orçamento municipal se o mesmo contivesse recursos destinados a este fim e tais recursos não poderiam ser gastos em outras ações.

O deputado informou que interessados em realizar projetos de formação de guias ou agentes ambientais no estado do Pará  devem submetê-los ao Ibama, à Sectam ou ao Museu Emílio Goeldi, considerando que estes órgãos dispõem de recursos para este fim. Projetos mais complexos devem ter tratamento diferenciado. Após elaborado, devem ser submetidos à Câmara de Deputados que, estando de acordo, vai destinar sua cota de participação e buscar apoio de outras instituições parceiras.
 
A Suatá se sente realizada ao perceber que, após 18 meses da sua fundação, tantas informações foram construídas e articulações desencadeadas em relação à APA de Algodoal/Maiandeua. Atualmente, toda a sociedade brasileira já tomou ciência do que acontece na ilha e que o desenvolvimento sócio-econômico e ambiental está prestes a se tornar uma realidade.

Comentários

Adicionar novo

Pina   |25/04/07 A criação do Conselho Gestor foi um ganho significativo para o desenvolvimento da APA de Maiandeua, sua atribuição é ordenar as ações e ocupações da APA. Contudo, faz-se necessário resgatar o pano de fundo ao qual o Conselho se apresenta e o qual deva abrir as cortinas para sua encenação. Sem dúvida nenhuma, apesar de ser independente e autonômo, não deve esquecer que seu diretor é a sociedade de Maiandeua, é ela quem possibilita um scrapt para um final feliz. Um final cheio de ações que promove a qualidade de vida de todos os segmentos da ilha de Maiandeua, pois, sem ela, o Conselho pode não enxergar a placa de aviso: LUZ, CÂMERA, AÇÃO e simplestmete ficar inerte ao pseudo sentimento ecológico com paradigmas da tecnocracia. Portanto, o Conselho Gestor deve, antes de tudo, ouvir a comunidade de Maiandeua e nela se basear, pois, ela não apenas sabe onde existem as mazelas de sua comunidade, mas também as sente na pele. Conselho Gestor é parte do todo que sem o todo não será parte, como já dizia o nosso saudoso Gregorio de Matos Guerra. Penso que as suas atribuições estão definidas em lei, mas as suas contribuições estão no que a comunidade deve apontar.

Escrever um comentário
Nome:
E-mail:	não notificarnotificar
Título:
	Por favor coloque o código anti-spam que você lê na imagem.

3.26 Copyright (C) 2008 Compojoom.com / Copyright (C) 2007 Alain Georgette / Copyright (C) 2006 Frantisek Hliva. All rights reserved."