Foto tirada e enviada da ilha hoje

Transcrição da decisão publicada hoje no Diário da Justiça Federal:

Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:(...) Diante do quadro posto, das disposições normativas e dos ensinamentos doutrinários acima, renovo mais uma vez a obrigação do Município-Réu de coletar e dar o devido destino aos resíduos sólidos espalhados sobre toda a área abrangida por sua competência territorial (APA Algodoal/Maiandeua); para tanto, devendo imediatamente dispor de 01 (um) caminhão; 05 (cinco) carroças; 10 (dez) catadores de lixo; 24 (vinte e quatro) camburões metálicos para serem colocados em pontos específicos da APA, tudo sob coordenação da SEMA.

Estabeleço o prazo de 05 (cinco) dias para o início dos trabalhos, os quais não deverão sofrer qualquer solução de continuidade, cabendo à Prefeitura discricionariamente diminuir ou aumentar o efetivo de homens e de máquinas na medida da necessidade de cada período do ano.

Deixe-se claro, porém, que a presente determinação não se restringe aos períodos de grande fluxo turístico na região, mas abrange todo o calendário anual.

Deverá ainda a Prefeitura de Maracanã, bimestralmente, comprovar nos presentes autos, através de relatórios circunstanciados, o efetivo cumprimento da presente decisão enquanto a mesma não tiver seus efeitos suspensos. Ficando estabelecido que os relatórios deverão ser apresentados em Juízo no primeiro dia útil dos meses de agosto, outubro, dezembro do corrente ano; fevereiro de 2009, e assim sucessivamente.

Não empreendidos os trabalhos ora determinados no prazo acima estipulado - sem prejuízo das multas (astreintes e pessoal) e da apuração de responsabilidade dos gestores - este Juízo desde já deixa avisado que nomeará, por tempo indeterminado, um auxiliar não pertencente aos quadros da Municipalidade-Ré para chefiar a missão de fazer cumprir as decisões judiciais proferidas nos autos, competindo-lhe requisitar funcionários e maquinário da Prefeitura com vistas à efetivação das atividades a seu cargo.

A nomeação recairá sobre pessoa com conhecimentos no assunto, cujo nome deverá ser indicado pela entidade autora em comum acordo com o Estado do Pará, ouvido em seguida o Ministério Público Federal. Os serviços prestados pelo auxiliar da Justiça se darão às expensas do Município da Maracanã, devendo ser oportunamente estabelecido o valor mensal dos trabalhos. O mister do auxiliar deste Juízo terá caráter precário e excepcional, devendo a nomeação perdurar somente e até quando o Município-Réu não se dispuser a diretamente cumprir a sua obrigação.Intimem-se as partes e o MPF, sendo que o Município de Maracanã deve ser comunicado através de mandado. Cumpra-se com urgência.

Comentários

Adicionar novo

joanyr reis  - ALGODOAL: o ano novo j   |22/10/09 A Ilha de Maiandeua mais conhecida como a Ilha de Algodoal que fica localizado 120 km da capital paraense. est

Roberto Queiroz   |10/08/08 E agora, como está a situação desta determinação? O lixo está sendo recolhido? Abraço!

carlinhos   |08/08/08 ´parabens pela ação Nossa ilha mmecece ser bem couidada é o nosso paraiso, não vamos deixar detonarem, isso é nosso tem que ser CONSERVADO E PRESERVADO, fico feliz em saber essas boas notícias, mas chateado por não poder está aí, lutando por esse PARAISO, minha luta tambem é grande aqui em ANGRA, meus problemas são os mesmos , nossa ILHA GRANDE, tambem tá a refem dos detonadores ambientais. Mas vamos a luta a VITÓRIA JA E NOSSA,

patricia rodrigues   |07/08/08 O progresso é bom, o desenvolvimento, mas é necessario que as pessoas saibam lidar com isso. Uns dos espetáculos que temos é a ilha de Agodoal-Maiandeua, é lindo, mas como tudo na vida precisa ser cuidado. Somos capazes de cuidar de muitas coisas, mas parece que somos incapazes de cuidar da natureza, do meio em que vivemos. Temos uma grande responsabilidade com a vida e destruimos ela cada dia um pouquinho. Penso, que talves algodoal seja uma ilha linda, sufocada, que um dia não vai ter chance de sobreviver..

alex Vieira (Halley)   |02/08/08 O PARAÍSO PODE VIRAR UMA LIXEIRA!!! Acho muito inportante essa intervenção, temos que fazer um trabalho de conscientização na mente deste sujeito e cobrar de quem nos deve mesmo. Temos que descobrir o e-mail desse prefeito. PEDE PRA SAIR.

Márcia Monteiro   |31/07/08 Para que se desenvolva um gerenciamento adequado e, principalmente, um gerenciamento ambiental de qualidade é necessário que o/a gerente de uma Unidade de Conservação (U.C.) possua formação na ÁREA, apresente um perfil de liderança diante das comunidades e consciência dos recursos a serem manejados. O conhecimento empírico de todos os aspectos que regem um bioma ou uma região pertencente a um determinado bioma, bem como, seus ecossistemas e funcionamento interativo é, também, de extrema importância na gestão de uma U. C. Isso só se torna possível quando este profissional está em interação e integração Prévias com o ambiente em que atuará profissionalmente para, de fato, comungar com o meio as suas demandas mais urgentes, ou seja, para culturalmente pertencer a ALGO-DO-AL, especificamente, neste caso.

osiel oliveira   |30/07/08 Adorei isso! Que bom que Algodoal vai se livrar do lixo. Algodoal merece, espero que seja sempre. Obrigado por proteger Algodoal, pois ela é linda.

moises dos santos bezerra   |29/07/08 Muito importante essa intervenção judicial, mas vou mais longe: não é só depender de política, pois sabemos que com a política vamos morrer no seco, como sempre as férias acabaram e o lixo que muitas pessoas dizendo-se educadas acabaram deixando lá. Agora vou dar minha opinião: sugiro cadastrar todas as figuras que vão pra ilha, outra é aumentar a pasagem de 5,00 para 10,00, crianças nao pagam e essa grana serviria para contratar pessoas para trabalhar na limpeza, preservação e educação dos turistas, também levar pessoas que saibam trabalhar com reciclagem, conheço gente nessa área que vai gostar muito dessa idéia, temos que nos unir logo em prol da ilha de algodoal, senão vai sumir de tanto lixo, se você tiver uma outra idéia semelhante vamos discutir urgente. obrigado e um abraço!

Ilma Aparecida de Souza   |29/07/08 Bem meu amigo Márcio, já estava na hora dessa lei fazer valer. Parabéns pela AÇÃO. Me encontro ao inteiro dispor da APA - SUATÁ. Grande abraço! Ilma

Georgina Galvão   |29/07/08 Sigam firmes na luta. Nosso Estado precisa de alto astral.

Alessandra   |29/07/08 Acho muito importante essa intervenção judicial, mas acredito que deve haver um trabalho de conscientização ambiental junto a população. E um trabalho junto aos barraqueiro, pois estive na ilha esse final de semana e no domingo dia 27/07 fui ate o lago da princesa e fiquei muito triste com a quantidade de lixo acumulado atrás de uma barraca. Espero e torço para que esse paraíso seja preservado e cada noticía positiva me deixa muito satisfeita

Rita Martins   |28/07/08 Esta é uma excelente noticia! estive semana passada em Algodoal a trabalho e fiquei feliz ao ver um grupo de alunos de oceanografia da UFPA fazendo retirada do lixo e fazendo um trabalho de conscientização. Fiquei impressionada com a boa vontade dos estudantes, mas decepcionada com inadiplência das autoridades locais, porque, em conversa com alguns alunos, soube que poucos foram os auxílios oferecidos aos estudantes, que foram encansáveis em manter limpa a ilha após tdas as programações das festas em todos os bares e restaurantes da ilha. Neste último fim de semana, como não havia nenhuma equipe de estudantes para fazer a limpeza de graça, a ilha virou uma grande lixeira, apenas algumas poucas pessoas que se sensibilizavam em juntar algumas garrafas deixadas pela grande populção que esteve na ilha, mas, infelizmente, as lixeiras espalhadas estavam super lotadas, derramando o próprio lixo nelas já existentes, além de que outras procuravam por conta própria dá fim nos montoeiros de lixo existentes colocando fogo nos mesmos, ocasionado imenso fumaceiro numa área considerada de Proteção Ambiental. É lastimável essa situação!!!

Ana Hilda Rodrigues de Souza   |28/07/08 estive em Algodoal no final de semana de 18/07/08, a Ilha estava um caos de tanto lixo, pela amor de Deus, vamos limpar o mais breve possivel, esse lugar maravilhoso tem que esta sempre limpo, tinha uns alunos da UFPA curso de Oceonografia, catando lixo na praia e no vilarejo,esse grupo todo de Oceonografia está de Parabéns, o prefeito de maracana tinha que ter feito o mesmo, ter posto equipes nas ruas do vilarejo e a na praia para falar para as pessoas a importancia de manter a praia e a vila limpa.

Neide Costa   |28/07/08 Márcio, acabo de chegar de Algodoal. Agradeço muitíssimo tudo que fazem por Algodoal. Realmente vi muito lixo, bem na frente da casa da minha tia é onde depositam e queimam. Vi também muitas outras coisas absurdas.

Marcelo Souza   |28/07/08 Muito boas notícias, parabéns!

Escalzilie   |28/07/08 Pronto! Agora é só aguardar. Lembrem-se, qualquer dúvida, recorra ao Ministério Público, ok? Estamos por aqui zelando pelo nosso BRASIL ( não havia necessidade da ONG, para que provocassem , digo , constituissem uma Açao Civil Pública, bastaria que pessoas da sociedade local o fizessem, pois teriam a mesma legitimidade. O MINISTÉRIO PÚBLICO É A NOSSA ÚNICA E ÚLTIMA TRINCHEIRA.

Marcos Alves   |28/07/08 O problema é, para onde vai esse lixo??? Lembro que algum tempo atrás o lixo de algodoal foi recolhido e amontoado no local que chamam de "sede dos lancheiros" da Ilha. Quando foi recolhido, após muito tempo, diga-se de passagem, foi levado para Maracanã (dizendo a prefeitura). A verdade é que ninguém sabe realmente o destino desse lixo levado. Daí eu levanto a questão, será que não foi jogado no meio do mar??? Essa questão não é a única que levanta dicussão e desentendimento entre as partes. O problema é que ninguém tem palavra e os "beneficiários diretos" também não querem ser ajudados, não tem cuidado, muito menos se preocupam com isso. Então, caro Márcio, para ajudar a nossa Ilha será necessário muito mais do que isso! Um grande abraço.

Ferdinando Pismel   |28/07/08 Parabens pelo trabalho de vocês, desejo toda sorte de bençãos sobre algodoal.

Reinaldo e Flávia   |25/07/08 Estamos acompanhando desde o início a Ação Civil Pública. O prefeito anterior achou que poderia ignorar a decisão da Justiça Federal e só não se deu mal porque morreu. O seu substituto age da mesma forma. Isto mostra como estamos mal de governantes. Esse "Tinô" vai prejudicar toda a cidade de Maracanã com as multas que obrigará o município a pagar.

Ednilson Gomes   |25/07/08 Muito bom! No reveillon estarei na ilha. É muito bom saber que não vai estar sujo como agora!

Escrever um comentário
Nome:
E-mail:	não notificarnotificar
Título:
	Por favor coloque o código anti-spam que você lê na imagem.

3.26 Copyright (C) 2008 Compojoom.com / Copyright (C) 2007 Alain Georgette / Copyright (C) 2006 Frantisek Hliva. All rights reserved."