A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), por meio da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), esclarece que em 2007, o Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), elaborou o projeto do Trapiche de Algodoal e, após licitação, iniciou a obra. No entanto, constatou-se que a obra não possuía licenciamento ambiental. Em virtude disso, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente (Sectam), atual Sema, por meio de sua Coordenadoria de Proteção Ambiental (Copam), entrou em contato com técnicos da Setran para esclarecer os procedimentos para obter o licenciamento ambiental.

Em dezembro de 2007, a Setran entrou com o pedido de licenciamento ambiental na Sema. Feito isso, o Setor de Licenciamento da Secretaria solicitou à Copam um parecer técnico sobre a obra, já que ela está em uma Unidade de Conservação Estadual (APA de Algodoal-Maiandeua). De acordo com o Parecer Técnico n° 005/2008 - CUC/DIAP/SEMA, a equipe avaliadora do processo foi favorável à obra, mas destacou a necessidade da apresentação de documentos e informações complementares imprescindíveis, tais como a localização do projeto e detalhes das instalações hidrosanitárias. Concluído o perecer técnico, a Sema encaminhou à Setran uma notificação na qual estipulava as demandas e prazos. Até a presente data, as demandas exigidas na Notificação da Sema não foram atendidas. Hoje, o processo está na Coordenadoria de Fiscalização e Proteção (CFP) para encaminhamentos.

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Marcele Silva  - Cobrança de Taxa Ilegal em Algodoal   |29/07/09 em: 29/07/2009 Bom dia! Prezados, Informo que a prefeitura de Marapanim (coordenação Prefeito Jose Ribamar), estar cobrando uma taxa de R$0,50 nas travessias de ida e volta de algodoal, sob a portaria (não existe numeração) e não existe explicação clara e nem objetiva sobre o direcionamento do valor. Mas, ambos efetuam a cobrança. O que se fala ou se falou para os pescadores(local), seria para ajudar a construir o Trapiche. Mas, como sabemos a verba foi liberada dos cofres públicos, se não fosse não seria uma Obra do Governo do Estado e sim, uma Obra Comunitária, arrecadada dos proprios pescadores e visitantes. Espero que resolvam esta questão? Abraços.

Marcio Luis  - Como pode?!!!   |22/07/09 A informação divulgada pela SEMA é esclarecedora, mostra porque o dinheiro dos cofres públicos está sendo jogado no lixo: irresponsabilidade. Como já disse aqui anteriormente, o Governo do Estado parece um elefante bêbado, pesadíssimo, não consegue caminhar. Mas o que mais me chama a atenção neste caso é que recebi da Governadora Ana Júlia esta resposta em outubro de 2008, quando questionei a paralização da construção do trapiche: "A Secretaria de Estado de Transportes - Setran informa que em breve dará prosseguimento a segunda etapa das obras do trapiche de Vila Maiandeua/Algodoal, assim que o processo licitatório seja realizado, o que já está sendo agilizado. A Setran informa ainda que a previsão é de que o trapiche seja concluído no início de 2009, beneficiando a comunidade local." Era mentira. Se a SEMA informa que as demandas para o licenciamento não foram atendidas, como a SETRAN poderia prometer concluir a obra? Quem mentiu, a SETRAN ou a Governadora? Francamente, a gestão da Ana Júlia é um total desestímulo ao exercício da cidadania. Que acabe logo!

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